Pórticos das ex-SCUT ficam e o Governo pede um novo modelo de portagens para todo o país
Alexandre Nunes · 2026-11-03
As antigas SCUT continuam sem portagens, mas os pórticos vão ficar onde estão. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, recusou esta segunda-feira, 2 de novembro, retirá-los: diz que são precisos para contar o tráfego e pagar às concessionárias. Pôs o custo da isenção em 400 milhões de euros por ano e anunciou que pediu à Infraestruturas de Portugal (IP) e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) «um novo modelo» de financiamento das estradas «para o país todo». Para já, nada muda para quem conduz. O modelo novo pode vir a mexer nas portagens, mas ainda não há data nem proposta.
O que disse o ministro
As declarações foram feitas no Parlamento, na audição sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027. «Os portugueses e as portuguesas, todos estão a pagar portagens, todos estão a pagar 400 milhões de portagens», afirmou Pinto Luz, segundo a agência Lusa. O ministro argumenta que o Estado tem de cumprir os contratos com as concessionárias. Deu o exemplo da A22, no Algarve: «Se há um contrato assinado com um concessionário para a A22, tem de ser pago.» Em várias concessões, o valor a pagar depende do tráfego, e é por isso que os pórticos ficam. Retirá-los custaria dinheiro e deixaria de ser possível contar os carros, explicou, segundo o Observador. Moradores, câmaras municipais e o Chega tinham pedido a retirada.
Que estradas estão sem portagens
As portagens acabaram a 1 de janeiro de 2025 na A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta) e em dois troços da A28 (Esposende–Antas e Neiva–Darque). A lei foi aprovada com os votos de PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN; PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se. Nestas autoestradas os pórticos continuam a funcionar como contadores, mas não cobram nada.
O que pode vir aí
O ministro citou um estudo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) sobre o financiamento da rede rodoviária. A conclusão, nas palavras dele: «não há estradas sem financiamento e o princípio do utilizador-pagador deve ser um princípio inalienável». Com base nesse estudo, a IP e o IMT vão propor um modelo único para todo o país, em vez de decisões «estrada a estrada». Pinto Luz disse que o interior deve sair beneficiado face ao litoral. Não indicou prazos nem valores, e qualquer mudança nas portagens terá de passar por uma decisão política que ainda não existe.
Na mesma audição, o Governo disse ter pedido ao IMT uma auditoria de segurança à EN125, no Algarve, cuja requalificação está parada há mais de dez anos por litígios na concessão.
Nas autoestradas que pagam, as portagens devem subir cerca de 3,8 % a 1 de janeiro. Na viagem, o combustível continua a ser a maior despesa: veja os postos mais baratos perto de si ou o mapa, e quanto do preço é imposto.
De onde vem a informação
Audição do ministro das Infraestruturas na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública a 2 de novembro de 2026, relatada pela agência Lusa (via TVI e Notícias ao Minuto) e pelo Observador.